Revolução Cripto no Brasil: Câmara Aprova Regras para Stablecoins

Atenção, galera tech! O Brasil está se preparando para uma nova era no universo das criptomoedas. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um relatório crucial que mira na regulamentação das stablecoins — ou, como o novo texto prefere, “ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária”. Essa é uma notícia quentíssima para o mercado de criptoativos e para a segurança dos investidores nacionais.

O Que Muda e Por Que Isso Importa?

O projeto de lei (PL nº 4.308/2024), capitaneado pelo deputado Lucas Ramos, chega para preencher uma lacuna que há tempos incomoda quem opera no setor. Ele define regras claras para a emissão e circulação desses ativos digitais que buscam espelhar o valor de moedas tradicionais, como o Real ou o Dólar. E não é pra menos: o volume negociado desses ativos no Brasil saltou de expressivos R$ 4,9 bilhões em 2024 para R$ 6,5 bilhões até agosto de 2025. Um crescimento meteórico que clama por ordem.

A grande sacada é a segurança jurídica. Finalmente, teremos um arcabouço legal que tenta proteger o investidor de golpes e desvalorizações abruptas, como vimos no infame caso Terra (LUNA), que implodiu a confiança de muita gente ao redor do mundo por seu modelo algorítmico sem lastro real.

Banco Central no Comando: Lastro é Lei!

Uma das pedras angulares dessa nova regulamentação é a atribuição de poder ao Banco Central do Brasil (BC). Ele será a entidade responsável por ditar as regras do jogo para as emissoras de stablecoins no país. A exigência mais vital? Lastro integral e segregado. Isso significa que cada ativo virtual emitido terá que ter um valor correspondente em moedas ou outros ativos de referência, guardados separadamente do patrimônio da emissora e, o melhor de tudo, auditáveis por entidades independentes.

E tem mais: o texto proíbe expressamente a emissão de stablecoins que dependam apenas de algoritmos para manter seu valor estável. Uma medida direta para evitar novos “LUNAs” e garantir que o dinheiro da galera esteja seguro, com reservas físicas e verificáveis. As empresas terão que publicar os resultados dessas auditorias, garantindo total transparência para os investidores.

Criminalização de Fraudes e Rendimentos Legais

Outro ponto crucial é o endurecimento das penalidades. O projeto adiciona um parágrafo ao Artigo 171-A do Código Penal brasileiro, tipificando como crime a emissão de ativos virtuais estáveis sem o respectivo lastro. Ou seja, a farra dos espertalhões que tentam lucrar com o "nada" está com os dias contados. Quem agir com dolo para obter vantagem ilícita pode parar atrás das grades.