Área técnica do TCU pede que Aneel analise decretação de intervenção na Enel em São Paulo
Multas em aberto contra Enel superam R$ 260 milhões em SP
A área técnica Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalie a possibilidade de intervenção na concessão da empresa de distribuição de energia Enel em São Paulo.
🖊️ Para isso, a agência deverá produzir estudos, documentos e fundamentação técnica. Esses documentos devem apontar possíveis riscos, impactos e consequência de uma eventual intervenção.
👉🏽 Segundo a área técnica, a medida deve ser avaliada diante da recorrência de falhas na prestação do serviço por parte da Enel.
Eventos climáticos de 2023 e 2024 colocaram em xeque a capacidade de resposta da concessionária, que levou dias para restabelecer o fornecimento de energia.
Mais de R$ 300 milhões em multas já foram aplicadas contra a distribuidora pela Aneel.
Enel diz que cumpre contrato
Em nota, a Enel afirmou que cumpre integralmente as obrigações contratuais e regulatórias da concessão e o "o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel".
"Ao longo do ano, a Enel SP manteve uma trajetória contínua de melhoria, numa demonstração de que todas as ações implementadas, acompanhadas em fiscalizações mensais pelo regulador, são estruturais e permanentes", afirmou a empresa. (veja íntegra abaixo)
"A distribuidora tem investido um volume recorde de recursos para expandir e modernizar a rede elétrica e reforçou de forma estrutural seu plano operacional para reduzir o impacto aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão”, disse a Enel SP.
Atuação da Aneel
Em novembro, o diretor da Aneel, Gentil Nogueira de Sá Júnior, pediu vista (mais tempo de análise) no processo que analisa falhas da Enel São Paulo durante eventos climáticos extremos.
O procedimento pode levar à cassação da concessão da empresa. O contrato atual da Enel SP termina em 2028, mas a empresa já pediu renovação antecipada.
A decisão da Aneel pode recomendar a “caducidade” (término forçado da concessão) ao Ministério de Minas e Energia, que dá a palavra final.
Relatora do caso, a diretora Agnes Maria de Aragão da Costa votou para acompanhar o relatório da área técnica da Aneel.
Funcionário da distribuidora de energia elétrica Enel atendendo a chamado em SP
RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO