O Cerco Está Fechando: Receita Federal e Gigantes Globais Miram Imóveis e Criptos no Exterior

A Receita Federal do Brasil (RFB) não está para brincadeira. Em um movimento que certamente fará muitos investidores de imóveis e entusiastas de criptomoedas ao redor do mundo (e do Brasil) coçarem a cabeça, o governo brasileiro, junto a outras 24 jurisdições, acaba de assinar um compromisso internacional ambicioso. A jogada é clara: ampliar a transparência tributária sobre bens imobiliários e criptoativos, e apertar o cerco contra a evasão fiscal.

Oficializado em 4 de dezembro de 2025, o Brasil se une a pesos pesados como Bélgica, Chile, França, Alemanha, Itália, Reino Unido e África do Sul no que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) chamou de Acordo Multilateral entre Autoridades Competentes sobre a Troca Automática de Informações Facilmente Disponíveis sobre Bens Imóveis (IPI MCAA). Este é um divisor de águas, criando um mecanismo inédito para o compartilhamento global de dados sobre propriedades detidas no exterior.

Por Que Isso Importa Agora?

Administrações fiscais já vinham trocando informações sobre ativos financeiros tradicionais e, mais recentemente, sobre o universo cripto através de padrões como o Common Reporting Standard (CRS) e o inovador Crypto-Asset Reporting Framework (CARF). Este último, inclusive, já está moldando as novas regras da Receita Federal, como a DeCripto, divulgada em novembro de 2025, que endurece o reporte de criptoativos no Brasil.

Porém, uma lacuna persistia: a falta de um padrão para bens imóveis. O IPI MCAA chega para preencher esse vazio. A ausência de um mecanismo padronizado permitia que investimentos imobiliários transfronteiriços escapassem da fiscalização, tornando-se um paraíso para a ocultação de patrimônio e a evasão de divisas. O novo acordo promete fornecer acesso a informações cruciais sobre imóveis e, o que é igualmente importante, sobre os rendimentos gerados por esses bens.

O Fim dos Esconderijos Fiscais?

Com a implementação deste acordo – prevista para ocorrer entre 2029 e 2030, dependendo dos trâmites legais de cada país –, a capacidade dos estados de monitorar o cumprimento das obrigações tributárias será brutalmente fortalecida. Para o contribuinte brasileiro que possui imóveis ou criptoativos não declarados no exterior, a mensagem é cristalina: a festa acabou. A transparência no setor imobiliário agora se equipara aos esforços já realizados nos mercados financeiro e de criptoativos, formando uma rede de fiscalização global quase impenetrável.

A iniciativa não é apenas sobre arrecadação; é sobre justiça fiscal. Combater a sonegação garante que o ônus tributário não recaia desproporcionalmente sobre quem cumpre suas obrigações. E em um mundo cada vez mais conectado, onde a movimentação de capitais e ativos digitais atravessa fronteiras em segundos, a cooperação internacional se tornou não apenas útil, mas essencial. Este é o futuro da fiscalização, e ele está batendo à sua porta. É bom estar em dia.