Câmara aprova PEC que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos
Câmara aprova PEC que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta da cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) veículos fabricados há mais de 20 anos.
A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e agora segue para promulgação do Congresso Nacional.
O projeto foi aprovado por 412 votos a favor e 4 contrários em primeiro turno e por 397 votos q favor e 3 contrários em segundo turno.
Com isso, a cobrança será unificada em todo território nacional. Atualmente, as regras de isenção do IPVA por tempo de fabricação variam entre os estados.
A isenção será válida para todos os veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação, exceto micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
O valor do IPVA para veículos usados servirá como base de cálculo para o exercício de 2026.
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