Congresso amplia projeção de receita em 2026 e corta despesas do governo Lula
O Congresso Nacional aumentou a estimativa de arrecadação e cortou despesas do governo Lula no Orçamento de 2026 para aumentar o valor das emendas parlamentares e do fundo eleitoral no próximo ano, período de eleições.
As emendas devem somar R$ 52 bilhões no ano que vem. O fundo eleitoral, por sua vez, deve ter R$ 4,96 bilhões para financiar as campanhas presidenciais, dos governadores e dos próprios parlamentares. Os parlamentares ainda negociam um calendário de pagamento das emendas antes das eleições.
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Primeiro, o Congresso aumentou a estimativa de arrecadação federal em R$ 12,3 bilhões no ano que vem, criando um colchão para aumento de despesas. O relatório da receita do Orçamento, apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi aprovado nesta quarta-feira, 3, na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Na prática, o aumento viabiliza o espaço extra no limite de gastos do arcabouço fiscal aprovado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A PEC aumentou o teto de despesas, mas ele só poderá ser usado com receitas suficientes.
Em seguida, o relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou o parecer preliminar da parte da despesa e carimbou para onde vai o dinheiro: emendas parlamentares e fundo eleitoral.
Além da arrecadação, o parlamentar cortou R$ 1,9 bilhão em despesas do governo Lula, incluindo ministérios e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para turbinar os recursos de interesses do Congresso.
O governo enviou o Orçamento com uma reserva de R$ 40 bilhões para emendas, mas o Congresso colocou mais R$ 12 bilhões, destinados às emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, que não estavam na proposta do Executivo.