Juiz Federal Corta Regalias Milionárias de Ex-Presidente

Em um movimento que promete reverberar no cenário político e jurídico brasileiro, a Justiça Federal de Belo Horizonte detonou uma bomba ao determinar a suspensão dos benefícios e direitos vitalícios que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebia por ter ocupado o cargo máximo da República. A decisão é clara: enquanto Bolsonaro estiver cumprindo pena em regime fechado, a “mamata” de regalias custeadas pelo pagador de impostos está suspensa.

A liminar, um tapa na cara da gastança pública, surge como resposta a uma ação popular do vereador Pedro Rousseff (PT) de Belo Horizonte. A tese é simples e direta: é ilegal e imoral que o Estado continue bancando luxos para alguém que está atrás das grades, ainda mais sob acusação de crimes graves. “Nosso argumento foi muito claro: quem está preso, ainda mais por golpe de Estado, não pode continuar recebendo benefícios do Estado. É ilegal e imoral”, afirmou o vereador, expressando a indignação que muitos brasileiros compartilham.

Uma Conta Salgada para o Contribuinte

Os números falam por si e são de fazer qualquer um questionar a eficiência do gasto público. Atualmente, a estrutura para ex-presidentes inclui quatro servidores para segurança e apoio, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores, além de despesas com passagens, diárias, combustível e manutenção. Parece uma equipe de Formula 1, mas é o custeio de um ex-mandatário.

E a fatura? Apenas no primeiro semestre de 2025, esses gastos com Bolsonaro somaram R$ 521.073,00. Desde 2023, o montante ultrapassa a casa dos R$ 4 milhões! Um levantamento com dados do Portal de Dados Abertos da Casa Civil ainda indica que, até novembro deste ano, o ex-presidente já custou R$ 994.592,11. É um dinheiro que, convenhamos, poderia ser muito melhor empregado em áreas como saúde, educação ou segurança para o cidadão comum, em vez de financiar uma estrutura para quem está detido.

O Decreto e a Interpretação da Justiça

O direito aos benefícios dos ex-presidentes é estabelecido pelo decreto de 2008, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma garante essa estrutura de apoio e segurança. Contudo, a interpretação do juiz federal é a chave aqui. Ele argumenta que a lei pressupõe o ex-presidente “em vida civil, exposto a riscos específicos de sua condição pretérita e envolvido em atividades públicas, políticas ou institucionais”. Ora, essa descrição passa longe da realidade de alguém em regime fechado.

Para o magistrado, a segurança de Bolsonaro, enquanto preso, deve ser garantida pelo próprio sistema prisional e pelas regras da execução penal. Manter uma estrutura paralela, vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), seria redundante e um desperdício flagrante de recursos públicos. É um julgamento lógico que alinha a legalidade com o bom senso.