A Enigma da Alíquota Mínima: Por Que os Super-Ricos Pagam Tão Pouco Imposto de Renda no Brasil?

No cenário tributário brasileiro, uma realidade desconfortável para a maioria da população vem à tona: um estudo recente da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda revelou que o 0,01% mais rico do país — sim, você leu certo — paga uma alíquota efetiva média de apenas 4,6% em Imposto de Renda. Enquanto isso, a classe trabalhadora e média muitas vezes se vê em faixas muito mais elevadas, com retenções que podem chegar a 27,5%.

Este dado, com base nas declarações de 2023, não só realça a gritante concentração de renda, mas também escancara os mecanismos que permitem a esta elite driblar a mordida do leão. Não estamos falando de sonegação, mas sim de brechas legais.

Os Privilégios por Trás das Alíquotas Baixas

A chave para entender como os super-ricos conseguem tal façanha reside nos chamados “rendimentos isentos”. Diferente de um salário que é tributado na fonte, uma parcela significativa da renda dos mais abastados vem de fontes que, por lei, não sofrem a incidência do Imposto de Renda. Entre os principais, destacam-se:

• Lucros e Dividendos: Por décadas, a distribuição de lucros e dividendos por empresas aos seus acionistas ou sócios é isenta de IR no Brasil. Em muitos países desenvolvidos, essa é uma das principais formas de tributar grandes fortunas.

• Rendimento de Sócio/Titular de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional): Empresários neste regime também se beneficiam de isenções que podem reduzir consideravelmente sua carga tributária pessoal.

• Transferências Patrimoniais (Doações e Heranças): Embora sujeitas a outros impostos (ITCMD estadual), doações e heranças também são isentas de IR federal, permitindo a circulação de grandes valores sem a mesma tributação da renda de trabalho.

Para o seleto grupo do 0,01% mais rico, a renda tributável representou míseros 2,3% da sua renda total. Isso significa que a vasta maioria de seus ganhos chega aos seus bolsos sem passar pelo crivo do IR, ou com uma carga mínima.

As Mudanças do Governo: Uma Luz no Fim do Túnel?

Diante deste cenário, o governo Lula sancionou uma medida que tenta corrigir parte dessas distorções. A partir de janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5.000 por mês ficará isento do Imposto de Renda – uma excelente notícia para cerca de 15 milhões de brasileiros. Além disso, houve uma redução na carga para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais.

Mas, para compensar a perda de arrecadação, o governo buscou justamente onde a elite prospera: os lucros e dividendos. Uma nova alíquota progressiva de até 10% será aplicada sobre rendimentos anuais que excedam R$ 600.000. Essa mudança impactará cerca de 141 mil contribuintes, mirandando diretamente a parcela da população que hoje se beneficia da isenção desses rendimentos.