PGR ARQUIVA: Moraes e Banco Master Livres de Suspeitas em Caso Polêmico
No epicentro de um dos debates mais quentes do cenário político-econômico brasileiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) jogou um balde de água fria nas especulações. O procurador-geral, Paulo Gonet, decidiu arquivar a investigação que pairava sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e suas supostas intervenções junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, relativas ao Banco Master.
As Acusações e a Chuva de Telefonemas
A controvérsia ganhou os holofotes após reportagens do jornal O Globo e confirmadas pelo Estadão revelarem que Moraes teria feito nada menos que seis ligações para Galípolo em um único dia, tratando de assuntos ligados ao Banco Master. A imprensa ventilou a hipótese de uma pressão indevida por parte do ministro sobre a fiscalização da instituição financeira. Não bastasse, um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, adicionou uma camada extra de intriga à trama.
Essas denúncias, protocoladas pelo advogado Ênio Martins Murad, levantaram a bandeira vermelha para muitos, que viram ali um possível conflito de interesses ou, no mínimo, uma situação que exigia total transparência e esclarecimento.
A Defesa de Moraes e o Veredito da PGR
Alexandre de Moraes, por sua vez, prontamente negou as acusações. Em nota à imprensa, o ministro afirmou que suas conversas com o presidente do Banco Central se restringiram aos "efeitos da aplicação da Lei Magnitsky contra ele", uma sanção imposta pelos Estados Unidos que bloquearia seu acesso ao sistema financeiro. Uma explicação que buscou desvincular qualquer interesse sobre o Banco Master.
A PGR, sob a batuta de Paulo Gonet, acatou a defesa do ministro. Em sua análise, Gonet foi categórico: "Em uma análise preliminar, é imperativo sublinhar a absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada." Segundo ele, tanto Moraes quanto Galípolo "negaram, de forma peremptória e convergente, a ocorrência de qualquer pressão". A conclusão é que, apesar da repercussão midiática, a narrativa permaneceu "no campo das suposições", sem "elementos concretos ou indícios materiais" que a corroborassem.
Um ponto crucial para o arquivamento foi a questão do sigilo da fonte. Gonet explicou que a "natureza da narrativa jornalística, ademais, impõe limitações intransponíveis à persecução estatal". Ou seja, sem a quebra do sigilo dos interlocutores anônimos que forneceram as informações à imprensa, a apuração estatal se vê de mãos atadas.
Contrato da Esposa: Negócio Particular sem Ilicitude
Quanto ao contrato de R$ 129 milhões da esposa de Moraes com o Banco Master, a PGR também não viu indícios de ilegalidade. Gonet argumentou que "refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia." Em termos mais simples, um contrato de prestação de serviços advocatícios, por si só, não configura ilicitude a menos que haja provas concretas de irregularidades.