Relator da LDO indica que governo poderá usar piso da meta fiscal para contingenciamento em 2026
O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), indicou nesta terça-feira (2) que o texto final deverá incluir a possibilidade de o governo congelar um volume menor de despesas para cumprir a meta fiscal de 2026.
Na prática, o Executivo poderá adotar o piso da meta fiscal como referência para o contingenciamento do orçamento, estimado em cerca de R$ 34 bilhões.
Questionado por jornalistas, o deputado afirmou que está "tentando ir à linha do PLN 1”, em referência ao piso da meta. A votação da LDO de 2026 está prevista para amanhã.
O Ministério da Fazenda vinha negociando com lideranças do Congresso Nacional a inclusão, na LDO de 2026, a permissão para que o governo utilize o piso da banda da meta — cujo centro é o déficit zero — como parâmetro.
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🔎 A meta fiscal é estruturada em três faixas: superior, central e inferior. A meta central de 2026 enviada pelo governo prevê déficit zero, como nos últimos anos.
🔎 As duas outras bandas, conhecidas como intervalos de tolerância, permitem que o governo seja considerado cumpridor da meta fiscal mesmo que o resultado fique acima ou abaixo do déficit zero.
Disputa com o TCU
A votação da LDO de 2026, marcada para a tarde desta quarta-feira (3), deve ocorrer no mesmo horário em que o Tribunal de Contas da União (TCU) retoma a discussão se o governo deve perseguir o centro da meta no próximo ano.
Em setembro, a Corte de Contas informou ao Executivo que perseguir o limite inferior da banda de tolerância para fins de contingenciamento é irregular e que o parâmetro correto a ser perseguido é o centro da meta — isto é, déficit zero.
A equipe econômica avaliou que a mudança poderia levar a um bloqueio de até R$ 30 bilhões nas contas, levando a um colapso da máquina pública neste ano.
Após recurso do governo, o TCU autorizou essa prática para 2025, mas a situação para 2026 segue indefinida.
Fernando Haddad durante coletiva sobre megaoperação contra o PCC
Jorge Silva/Reuters
Ao g1, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, voltou a defender que o Executivo persiga o centro da meta para fins de contingenciamento.
"Entendo que 2025 vai ser um ano emblemático para isso, porque nós vamos ter um empoçamento e esse empoçamento vai dizer se atingimos ou não o centro da meta o centro da meta ou não", disse Vital do Rêgo.