Como é a lei da Austrália que proíbe redes sociais para menores de 16 anos

A lei da Austrália que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos começa a valer na próxima quarta-feira (10). O país será o primeiro no mundo a adotar uma regra com esse alcance, depois de ela ter sido aprovada no final de 2024.

A medida vale para Instagram, Facebook, Threads, TikTok, Snapchat, YouTube, X, o fórum de discussões Reddit e as plataformas de transmissões ao vivo Kick e Twitch.

Elas deverão desativar ou remover contas já existentes de menores de 16 anos e agir para evitar a criação de novos perfis de usuários nessa faixa etária.

Estão de fora plataformas como YouTube Kids, Google Classroom, WhatsApp, Roblox e Discord. Isso porque a lei se refere a plataformas que têm como único propósito ou propósito significativo permitir a interação online entre usuários e permitam a publicação de conteúdos por usuários.

Menores de 16 anos ainda poderão acessar conteúdo em plataformas que não exigem conta.

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Outros países estão adotando medidas para restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. O Brasil vai exigir a partir de março a vinculação de contas de menores de idade aos perfis de um adulto responsável, como parte do que ficou conhecido como Lei Felca ou ECA Digital.

O governo da Austrália disse que espera proteger crianças e adolescentes do modelo de redes sociais "que as encorajam a passar mais tempo diante das telas, enquanto oferecem, ao mesmo tempo, conteúdos prejudiciais à saúde e ao bem-estar".

As empresas deverão adotar "medidas razoáveis" e adotar múltiplas tecnologias de verificação de idade para garantir que menores de 16 anos acessem seus serviços. E não poderão aceitar autodeclaração de idade.

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Segundo o governo australiano, as plataformas deverão "encontrar maneiras de evitar que menores de 16 anos falsifiquem sua idade usando documentos de identidade falsos, ferramentas de IA ou deepfakes", além de tentar impedir que esses usuários contornem o bloqueio com uso de VPNs.