Fazenda lança ferramenta para as pessoas se 'autoexcluírem' das apostas online e não receberem publicidade
O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (3) uma ferramenta para que as pessoas possam se "autoexcluir" dos sites de apostas online e, com isso, não mais receber publicidade das casas. O serviço estará acessível ao público a partir do dia 10 de dezembro (próxima quarta).
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, os sites de apostas online já possuem mecanismos de autoexclusão, que estão em funcionamento. "Há 950 mil cidadãos que foram se autoexcluir. Mas percebemos que não era suficiente", explicou.
A autoexclusão poderá ser feita por um, três, seis, doze meses, ou por um período indeterminado, no qual o apostador deixará seu CPF indisponível para novos cadastros e recebimento de publicidades. Após efetuar a autoexclusão, as pessoas receberão um documento confirmando essa opção.
De acordo com Dudena, do Ministério da Fazenda, a ferramenta é fruto de debate realizado em um grupo de trabalho com o Ministério da Saúde visando planejar ações de prevenção, redução de danos e assistência a pessoas e grupos sociais em situação de comportamento de jogo problemático.
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Cristian Morales, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Brasil, citou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que estimam que 1,2% da população adulta mundial tenha algum problema com jogos. Isso representa, segundo ele, 8 milhões de pessoas na região das Américas, a metade delas no Brasil.
"Estou bastante satisfeito com essa aproximação porque esse problema aflige as famílias, as pessoas que criaram uma relação de dependência com o jogo, afeta a economia pela escala, e que passou quatro anos sem regulamentação [...]. Temos um sistema operacional de última geração no Brasil”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A plataforma também disponibilizará informações sobre pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), direcionando o usuário para o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS — por meio dos quais as pessoas poderão "testar" se têm algum tipo de problema com vício em apostas online, e procurar ajuda.
A partir de fevereiro de 2026, informou o governo, a rede pública de saúde também vai ofertar teleatendimentos em saúde mental com foco em jogos e apostas por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional (Proadi-SUS) e uma parceria com o Hospital Sírio-Libanês.